Artigo
CUSTO DA UNIDADE DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO: UM ESTUDO EXPLORATÓRIO NO CENSE
Laís de Oliveira Souza Saulo Fabiano Amâncio Vieira Vera Lucia Tieko Suguihiro Administração Pública Custos Diretos Experiência Estadual Gestão Pública Medidas socioeducativas Paraná
O debate sobre o tema envolvendo o adolescente em atos infracionais tem ganhado visibilidade no cenário brasileiro. Quando se trata de gestão de políticas públicas na garantia de direitos assegurados para esses adolescentes, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990) o processo encontra-se ainda incipiente, principalmente quando o custo se trata de Unidades de Medida Socioeducativa e do custo de jovens destas Unidades. Este estudo tem como preocupação central analisar o custo direto da Unidade de internação CENSE II de Londrina/Paraná, bem como o custo por adolescente, referente ao ano de 2014. Para a realização deste estudo optou-se pela metodologia com abordagem exploratória, descritiva e estudo de caso único. Para tanto a pesquisa permitiu a construção de uma metodologia de cálculo de custo de Unidade Socioeducativa e o cálculo de custo por adolescente, considerando os custos dos setores pedagógico, social, saúde, administrativo, atendimento direto ao adolescente e itens para consumo pessoal. A referida metodologia se demonstrou um importante instrumento de gestão pública tanto para subsidiar o planejamento das ações a serem realizadas nas Unidades, assim como instrumento para melhor acompanhar o desempenho e a avaliação da aplicação dos recursos e dos serviços prestados aos adolescentes dentro das Unidades Socioeducativa do Estado do Paraná.


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