Artigo
O IMPACTO DAS RECEITAS DE ROYALTIES NA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
João Eudes Bezerra Filho Marta Cabral Gonçalves Execução Orçamentária Gestão Fiscal Royalties
A crise econômica do país, vivenciada desde 2014, e a queda no preço do petróleo atingiram os municípios do estado do Rio de Janeiro, maior produtor petrolífero nacional. Este estudo tem o objetivo de verificar a correlação existente entre a variação da receita de royalties e a execução orçamentária dos municípios beneficiários das participações especiais de petróleo no período de 2012 a 2105, tendo em vista o grau de dependência destes entes com relação à renda petrolífera. Foram realizadas análises correlacionando receitas arrecadadas e despesas orçamentárias, por meio do levantamento do resultado orçamentário e dos dados de receita de royalties, as quais contribuíram para concluir que, embora a crise do petróleo tenha sido causadora da redução dos recursos orçamentários (tendo em vista o grau de dependência orçamentária dos municípios com relação aos royalties), o desequilíbrio fiscal fluminense não pode ser justificado pela crise petrolífera. O descontrole fiscal dos resultados está relacionado com a falta de planejamento, monitoramento e controle da execução do orçamento público.


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