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COMPRAS PÚBLICAS DE MEDICAMENTOS: PREÇOS E DESPERDÍCIOS
Franklin Brasil Santos Compras Desperdício Medicamentos Orçamento Público Preços de referência Saúde Pública
Tem sido comum, desde a adoção do Pregão, divulgar expressivas economias obtidas nas compras públicas realizadas por meio dessa modalidade de licitação. Para calcular a "economia", confronta-se o valor final obtido na disputa com o valor inicialmente previsto pelo órgão comprador, o chamado "preço referencial", "preço estimado" ou "preço de mercado". Acontece que a metodologia empregada para determinar esse "preço de mercado" tem sido, em geral, limitada a consultar três orçamentos de fornecedores do ramo, calculando-se a média aritmética dos valores obtidos. Essa prática tem sido criticada por esconder potencial desvio de conduta oportunista dos fornecedores consultados, que podem inflar os orçamentos e empurrar os preços de referência para patamares muito superiores aos praticados efetivamente. Uma forma de reduzir esse problema é levar em conta os preços praticados em licitações anteriores do setor público, procedimento obrigatório determinado pela Lei de Licitações. Este relato demonstra que isso não tem sido respeitado, com base nas compras de medicamentos de 2014 nas prefeituras de Mato Grosso. Levantamento de preços realizado pela CGU comprovou distorções absurdas nos preços praticados do mesmo produto. A partir desses resultados, ações foram realizadas para melhorar as pesquisas de preços nas compras governamentais mato-grossenses, buscando reduzir distorções nos preços pagos e evitar desperdícios que podem ultrapassar R$ 50 milhões por ano


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