Artigo
A TRANSPARÊNCIA FISCAL ELETRÔNICA E O ACESSO À INFORMAÇÃO NO VALE DO MUCURI EM MINAS GERAIS
Allan Leal Lopes Kenia Fabiana Cota Mendonça Simão Pereira da Silva Sorele Carpanez Veiga Côrrea Experiência Estadual LAI LGPD LRF Minas Gerais Transparência Fiscal
O debate da sociedade acerca da Transparência dos atos públicos e o acesso à informação têm mostrado a importância da transparência para a promoção da cidadania, maior controle dos atos públicos e a aproximação da população à gestão pública. Diante disto, esta pesquisa teve como objetivo analisar o nível de transparência fiscal dos municípios do Vale do Mucuri através dos seus sítios, utilizando as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal e Lei de Acesso à Informação. Para embasar esse estudo, foi evidenciada a importância dos Princípios da Publicidade e Transparência, as Leis de Responsabilidade Fiscal e Lei de Acesso à Informação que prezam pela gestão responsável dos governantes e pelo direito de acesso às informações públicas pela sociedade, o papel da internet como ferramenta da Transparência e a importância do controle social. A pesquisa classificou-se como descritiva, documental e bibliográfica, realizou a coleta de dados junto aos sítios públicos oficiais dos municípios do Vale do Mucuri e suas informações retidas no site do Tribunal de Contas de Minas Gerais. Para se alcançar os objetivos propostos foi realizado tratamento qualitativo dos dados. Após a análise dos dados, elaborou-se um ranking que expressa o grau de transparência dos municípios da região estudada. Constatou-se que Nanuque cumpriu com 68,58% dos requisitos exigidos, sendo considerado o município mais transparente do Vale do Mucuri. Concluiu-se que os municípios do Vale do Mucuri apresentaram baixo nível de transparência, devido à falta de acessibilidade e informações de qualidade, que comprometem o exercício do controle social.


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